| Projeto: |
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PL 136 01/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-136/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0136-2003 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"ALTERA O 'CAPUT' DO ART. 4. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFE- RIDA PELA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REF. A ISS DE SOCIEDADES COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ISS / LEI 10.423/1987 / LEI 13.476/2002 / PROFISSIONAL LIBERAL / SOCIEDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0943-2003
ver documento Econ1202-2003
ver documento Fins0257-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | | CCJ | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 02/07/2003 | | ECON | Recebido em 03/07/2003 | Encaminhado em 10/09/2003 | | FIN | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 05/05/2004 | | ATM | Recebido em 16/05/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2005 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 05/07/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | SGP2 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2018 | |
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| Encerramento: |
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12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |